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Diretor do OCPF participa de painel sobre consórcios na Assembleia da Assemae

Diretor do OCPF participa de painel sobre consórcios na Assembleia da Assemae

brito e assemae

Os 10 anos da lei dos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/05, foi tema do painel realizado durante a 46ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), no dia 17 de maio, terça-feira, em Jaraguá do Sul/SC.

O painel foi coordenado pelo diretor da Assemae e assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná – Cispar, Marlon do Nascimento Barbosa. O diretor do Observatório dos Consórcios Públicos do Federalismo (OCPF) e prefeito municipal de Embu das Artes/SP, Chico Brito, que também é vice-presidente de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos palestrantes.JLH_7273

Na oportunidade, Brito falou sobre os dados da pesquisa Munic IBGE 2015, divulgada em abril deste ano. De acordo com ele, observou-se um aumento no percentual de municípios brasileiros que possuem consórcio público com pelo menos um dos parceiros, passando de 59,2% (3.295) em 2011 para 66,3% (3.691). “De acordo com o banco de dados do Observatório dos Consórcios Públicos existem hoje cerca de 700 consórcios públicos formalizados e ativos no Brasil”, disse.

 

A assessora especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SAF/PR), Paula Ravanelli Lousada, frisou  que os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, tendo origem nas associações de municípios.
Ainda de acordo com Ravanelli, o processo de constituição de um consórcio público implica em definir, com clareza, objetivos e interesses comuns dos entes federados consorciados. “O consórcio exige processo anterior de negociação, articulação e pactuação entre os representantes do poder executivo de cada ente consorciado”, explicou.

A superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam Meio Oeste/SC), Elizabet Maria Zanela Sartori,  fez um relato sobre todas as etapas para a consolidação do consórcio, que está com as obras em fase final. A palestrante lembrou que, em 2006, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com Ministério das Cidades e a Assemae, em reunião com os municípios, apresentaram o conteúdo da lei dos consórcios e formalizaram proposta de fomento à constituição de consórcios aos municípios que tivessem interesse.

O consultor ambiental, Joan Gaya I Fuertes, falou sobre a gestão das águas na Espanha. O palestrante ressaltou que no território espanhol, a água é, por lei, de propriedade pública, com administração do uso. Além disso, Gaya disse que o direito à água faz parte dos serviços básicos a serem prestados pelos municípios às suas populações.

 

Com informações da  Assemae