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Artigo sobre consórcios públicos será apresentado durante o IX Congresso Consad Gestão Pública

Artigo sobre consórcios públicos será apresentado durante o IX Congresso Consad Gestão Pública

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O diretor de Administração e Finanças do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas), José Luiz de Oliveira Júnior, irá apresentar durante o IX Congresso Consad de Gestão Pública, um artigo com o tema “Território Consorcial: O enfrentamento das desigualdades regionais e a fomentação de políticas públicas por meio de consórcios de municípios”. O evento ocorrerá nos dias 8,9 e 10 de junho deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

O tema apresentado por José Luiz, ex-secretário executivo de Administração e Finanças de Paudalho/PE, foi selecionado entre 150 propostas apresentadas ao comitê científico do congresso e divulgadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração de Gestão Pública (Consad).  De acordo com a organização do evento, foram 555 inscrições de propostas de trabalhos científicos recebidas para o Congresso, o que representa um aumento de 8% em relação ao ano passado.

Abaixo, confira a entrevista realizada com José Luiz sobre a contribuição da pesquisa, sobretudo na abordagem quanto à contribuição das atividades consorciadas para a redução das desigualdades.

OCPF – O que pode ser destacado na pesquisa em relação a contribuição dos consórcios para a gestão pública?

JL – Enfatiza-se a o princípio da cooperação proporcionado pelo ato do consorciamento. A legislação aplicável aos consórcios públicos traz vantagens e privilégios aos consórcios que podem tornar a gestão pública flexível e capaz de atender os anseios da população com a redução de custos operacionais na execução das políticas que é comum a todos os municípios brasileiros. Esta redução dos custos operacionais, devido ao agrupamento de municípios (ganho de escala), em um momento de forte crise econômica e financeira é uma alternativa aos municípios, em especial aos pequeno e médio que enfrentam ainda a dependência dos recursos oriundos das transferências voluntárias.

OCPF – Quais as conclusões extraídas do estudo?

JL – A viabilidade incontestável dos consórcios públicos na gestão municipal. Não apenas pela ideologia que junto se pode fazer mais, que isoladamente nenhuma administração chega a lugar nenhum, mas pela segurança jurídica e viabilidade econômica que o consorciamento ratifica. Em um país como o Brasil que a demanda por direitos sociais é crescente e mutável – e que cabe ao Estado garantir esse atendimento, respeitando a competência comum da municipalidade, as políticas públicas que extrapolam a capacidade da gestão municipal e que dialoga com a carência da região na qual esta inserida, pode e deve ser executada por um consórcio público.

OCPF – Quais os objetos de estudo utilizados? Municípios?

JL – Os municípios e a cooperação entre eles. Dar visibilidade a utilização correta do instrumento de gestão que são os consórcios públicos para o enfrentamento das desigualdades regionais e a fomentação de políticas públicas. Não apenas a fomentação no aspecto da implementação, da obrigação legal, mas, sobretudo, da garantia de dotar as gestões municipais de alternativas para a promoção do bem estar social e do seu próprio planejamento enquanto administração pública.

OCPF – É possível identificar experiências consorciadas que reduziram as desigualdades?

JL – Sim. O próprio estudo estabelece a correlação entre a fomentação de uma política pública e qual o serviço que o consórcio utilizou para apoiar a respectiva implementação. Utilizando a temática dos resíduos sólidos, o estudo apresenta que o consórcio público utilizado, no caso o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco – COMANAS, identificou como estratégia para a implementação destas políticas públicas a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um município com menos de 20 mil habitantes, com receita frágil, com um baixo corpo de pessoal qualificado, com todas as vinculações existentes para esta receita (educação, saúde, folha de pessoal), não tem condições de arcar com as despesas de um processo de planejamento que custa caro para a sua realidade, como a construção deste Plano Municipal. A solução é o consorciamento. Ao invés do município isoladamente contratar uma empresa especializada, outros municípios com a mesma demanda formataram uma licitação compartilhada e o valor por produto caiu devido ao ganho de escala (agrupamento de municípios). O que isto esta relacionado a desigualdade? Possibilitar que os municípios tenham o mesmo patamar de implementação de políticas pública, instituindo um instrumento de planejamento que os tornará aptos a captação de recursos e a prospecção de novos cenários é sem dúvida diminuir a desigualdade regional e alavancar esta região.

IX Congresso Consad de Gestão Pública

Considerado o maior encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o evento servirá de experiência e de intercâmbio de informações com as diversas regiões do Brasil, promovendo o fortalecimento da gestão pública.

O ex-ministro de Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) da Colômbia, Diego Molano Veja, participará da conferência magna de abertura “A transformação dos governos para a nova economia digital”. Entre os tópicos abordados por Molano está a transformação dos governos para a nova economia digital, com destaque para o Plano Vive Digitale, implantado em 2010, em seu país. O projeto popularizou a internet, reduziu a pobreza e criou novos empregos para os colombianos. Diego participa do evento a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O congresso também contará com a palestra “Crise Fiscal e Administração Pública no Brasil”, ministrada pelo assessor técnico do Senado Federal, José Roberto Afonso, que também é consultor especializado em finanças e federalismo.

Mais informações sobre o evento em http://consad.org.br/evento/ix-congresso-consad-de-gestao-publica/

 

Redator: Ingrid Freitas

Editor: Rodrigo Eneas