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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nos últimos anos, o Governo Federal ampliou significativamente os recursos disponibilizados para o desenvolvimento dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa Minha Vida, permitindo a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Objetivando enfrentar seus desafios para o desenvolvimento, bem como ampliar os resultados nas suas ações, os Entes Federativos têm nos Consórcios Públicos uma ferramenta para realizar ações de cooperação que permitem potencializar sua capacidade de enfrentar problemas comuns que exigem articulação dos diferentes atores para solução.

Os Consórcios Públicos tem importância estratégica na consolidação do Estado brasileiro ao propiciar a institucionalização de um mecanismo de cooperação e de coordenação para tratar de temas que não podem ser solucionados no âmbito de atuação de um único ente federativo. A Lei 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto 6.017/2007, trouxe segurança jurídica para os Entes Federativos realizarem suas ações por meio do Consórcio Público.

Sendo o principal agente de políticas de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal, a CAIXA busca por meio de diversas ações, contribuir para a efetivação dos Consórcios Públicos como instrumento para o fortalecimento e modernização da administração pública brasileira, possibilitando a geração de cidades mais inclusivas e democráticas. Para isto publicou e disponibilizou o Guia de Consórcios e participa do Observatório de Consórcios Públicos e Federalismo.

A CAIXA tem forte relacionamento com Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de Soluções para Gestão Financeira do Governo, Financiamento da Infraestrutura, Transferência de Recursos Públicos, Habitação, Transferência de Renda e Políticas Sociais. Realiza ações que apoiam na obtenção de melhores resultados na promoção das Políticas Públicas como o Portal da Universidade CAIXA para Estados e Municípios, a Capacitação do Gerente Municipal de Convênios e Contratos – GMC, Oficinas de Assistência Técnica, Acordos de Cooperação Técnica e o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local.


 

logo-fnpFRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

Com 24 anos de história, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é composta atualmente por 250 municípios filiados. Esse grupo inclui a participação de 26 capitais brasileiras e de mais de cem cidades de médio e pequeno porte.
A criação da FNP ocorreu em 1989, a partir da articulação política de um grupo de prefeitos de algumas capitais, coordenada pela então prefeita de São Paulo (SP), Luiza Erundina. Dez anos depois, em 1999, a articulação foi institucionalizada.

Em 2003 a FNP se instalou em Brasília. A mudança de São Paulo para a capital federal foi planejada estrategicamente para possibilitar uma atuação mais constante e ágil da entidade nas questões municipalistas em debate no Governo Federal, no Congresso Nacional e nas instâncias superiores do judiciário.

Missão

A FNP é a única representante dos municípios brasileiros a ser dirigida exclusivamente prefeitos e prefeitas em efetivo exercício de mandatos. Suprapartidária, sua missão é zelar pelo princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.

Para isso, a FNP adota no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, medidas coletivas em sua defesa. A FNP também tem como objetivo promover a participação ativa dos entes locais nas questões urbanas e na interlocução ampla e democrática com os três poderes no âmbito estadual e federal, e com a sociedade civil organizada.


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PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas. O PNUD faz parcerias com pessoas em todas as instâncias da sociedade para ajudar na construção de nações que possam resistir a crises, sustentando e conduzindo um crescimento capaz de melhorar a qualidade de vida para todos. Presente em mais de 170 países e territórios, o PNUD oferece uma perspectiva global aliada à visão local do desenvolvimento humano para contribuir com o empoderamento de vidas e com a construção de nações mais fortes e resilientes.

Em 2000, os líderes mundiais assumiram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de oito metas cujo objetivo é tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver, incluindo o objetivo maior de reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015. O PNUD trabalha mundialmente para ajudar e coordenar os esforços de cada país no alcance desses objetivos, focando-se nos seguintes desafios:

  • Governança Democrática
  • Redução da Pobreza
  • Prevenção de Crises e Recuperação
  • Energia e Meio Ambiente/Desenvolvimento Sustentável
  • HIV/Aids