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Quem Somos

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OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO

A Constituição Federal de 1988 redesenhou o federalismo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. Nesse contexto, e buscando superar dificuldades comuns, alguns municípios e estados associaram-se e de forma cooperada trataram de desenvolver atividades e implementar políticas públicas.

O governo federal começou a discutir a lei dos consórcios em agosto de 2003 com o objetivo de regulamentar o artigo 241 da Constituição e dar mais segurança jurídica e administrativa às parcerias entre os entes consorciados. O Projeto de Lei de regulamentação foi encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de junho de 2004 e, em 06 de abril de 2005, a Lei dos Consórcios Públicos – 11.107/05, foi sancionada.

O grande consenso em torno do mérito da lei, no entanto, fez com que fosse grande a expectativa de que a regulamentação dos consórcios públicos possibilitasse a constituição de instrumentos de cooperação federativa, adequados a diferentes escalas territoriais e a múltiplos objetivos, e em 2007 foi publicado o Decreto nº 6.017, em 17 de janeiro, regulamentando a Lei de Consórcios.

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação de quaisquer níveis, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Tornar viável a gestão pública nos espaços metropolitanos, em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas é uma necessidade de muitas cidades brasileiras, por exemplo. O consorciamento também permite que pequenos municípios ajam em parceria e com o ganho de escala melhorem sua capacidades técnica, gerencial e financeira.

Há uma primeira geração de consórcios públicos em fase de implantação e uma série de publicações e análises a respeito do modelo de pactuação. Entretanto estas informações estão disponíveis de forma isolada e não qualificada. A análise detalhada dos resultados destas ações conjuntas, bem como das percepções sobre a legislação sobre o tema, é fundamental para trazer à luz boas práticas de consorciamento em âmbito nacional.

É nesse contexto que se encontra a criação do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo, projeto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Caixa Econômica Federal.

A FNP, entidade de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, representa um movimento organizado e institucionalizado de prefeitos que tem dentre as suas missões, defender o principio da autonomia municipal e a manutenção do pacto federativo no Brasil, assim como promover o desenvolvimento e o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios em âmbito local, regional e nacional, tendo desenvolvido vasta experiência em cooperação técnica com instituições como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Organização Panamericana da Saúde (OPAS), Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), União Europeia e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Considerando a missão institucional da Caixa Econômica Federal de atuar como agente de fortalecimento das políticas publicas nacionais, sendo um dos eixos de desenvolvimento do estado brasileiro, a necessidade de discussão e aprofundamento do tema dos consórcios públicos e do federalismo não só proporciona conhecimento à própria Caixa sobre essa modalidade de governança pública emergente como também propicia à sociedade a oportunidade de construção de uma agenda inovadora em varias esferas de governo do federalismo brasileiro.

A experiência do PNUD no apoio a formulação e implementação de programas para o desenvolvimento institucional é crucial para o projeto. Desta forma, a constituição do Observatório observou os documentos de programação do sistema das Nações Unidas e do PNUD com o Brasil.

A assinatura do Protocolo de Intenções para criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo se deu em 16 de abril de 2009; e em 18 de maio de 2010 foi assinado o Memorando de Entendimentos entre Caixa, PNUD e Frente e em 26 de agosto de 2011 foi inaugurada a sede do Observatório, em São Paulo.

O Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo consolida-se como um centro multiinstitucional de apoio aos consórcios públicos e ao aperfeiçoamento do federalismo brasileiro Sua missão é promover análise e reflexão sobre a agenda e os desafios do consorciamento público – uma inovação no federalismo brasileiro – disseminando informações e conhecimento e, neste sentido, gerando e disponibilizando um banco de dados sobre a primeira geração de consórcios públicos no Brasil e as experiências internacionais correlatas.

Para o desafio que se propõe, o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo conta com uma governança estruturada em três colegiados e um órgão de direção, gerência e coordenação executiva.

O Conselho Gestor é composto pelo Representante-residente do Programa das Nações Unidas no Brasil, Sr. Jorge Chediek; pela Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Miriam Belchior; e pelo Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sr. Marcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte – MG.

O Conselho Consultivo é composto por representantes de 36 entes governamentais, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais ligadas à questão do consorciamento e do federalismo. Tem por objetivo incorporar à execução do Observatório a expertise de entidades que atuam diretamente com Consórcios Públicos ou que dentro de sua área de atuação poderão contribuir para o projeto.

A Coordenação Técnica é composta por representantes do Programa das Nações Unidas, da Caixa Econômica Federal, da Frente Nacional de Prefeitos e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA.

O Diretor é o Vice-Presidente para assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos, o Prefeito de Embu das Artes, Francisco Brito; a Gerência é exercida pelo Sr. Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos e a Coordenação Executiva cabe à Sra. Marcela Belic Cherubine.

A equipe do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, em sua sede, receberá com satisfação sua visita e poderá apresentar informações sobre as atividades desenvolvidas e planejadas.

São Paulo, novembro de 2014

Francisco Brito
Prefeito de Embu das Artes – SP
Diretor do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo
Vice-presidente para Assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos