Home
Publicações
Subemendas PEC 46/2013 e Parecer CCJ

Subemendas PEC 46/2013 e parecer da CCJ

Território consorcial: o enfrentamento das desigualdades regionais e a fomentação de políticas públicas por meio de consórcio de município

O desenho dos territórios regionais no Brasil, levando em consideração as
características econômicas, culturais, sociais, entre outras, traz o desafio de
compatibilizar a desigualdade imposta pela própria configuração dos municípios
brasileiros e o acesso universal e equânime às políticas públicas. O processo de
concepção, estruturação e normatização dessas políticas públicas, nascidas do
interesse genuíno de efetivar aos cidadãos os direitos garantidos na Constituição
Federal do Brasil, em sua maioria, não dialoga com as extensas e inflexíveis
legislações do arcabouço do Direito, aplicável às gestões municipais, além da
interferência direta do contexto da economia do país na promoção de tais políticas. A
descentralização da prestação dos serviços estatais, visando à proximidade da
política ao cidadão, e vice-versa, gerando o empoderamento e bem-estar social,
coloca o entrave da superação das desigualdades regionais como ponto chave das
discussões sociais dentro do cenário regional. Os consórcios municipais, sejam eles
constituídos apenas por municípios, ou municípios e estado, e ainda entre municípios,
estado e União, induzem que a superação desta problemática é possível desde que
seja considerada a vocação do território, a estrutura administrativa dos entes e o
resgate das redes de garantia dos direitos sociais já existentes no território.

Bem-estar urbano na Região Metropolitana do Recife

Como as múltiplas iniciativas privadas atuam frente à
mediocridade das ações públicas no contexto de uma
sociedade muito desigual.

São Paulo: transformações na ordem urbana

Embora seja considerada uma cidade global, São Paulo ainda mantém, em pleno século XXI, o modelo núcleo-periferia como organizador do seu espaço metropolitano em expansão. O e-book “São Paulo: transformações na ordem urbana” do Observatório das Metrópoles, analisa as mudanças e permanências da maior metrópole brasileira no período 1980-2010 a partir de temas como estrutura socio-ocupacional, políticas habitacionais, mobilidade urbana, entre outros.

Megaprojetos, megaeventos, megalópole: a produção de uma nova centralidade em São Paulo

Esta publicação analisa os impactos da Copa do Mundo de 2014 na maior metrópole do país.
Da reconfiguração do setor turístico e das práticas esportivas, passando pelos processos de neoliberalização da governança urbana da cidade, até as disputas políticas que atravessaram a escolha da Zona Leste como lugar do novo estádio de futebol.